Termos de uso do ClientePerto
Este documento regula o uso do ClientePerto, plataforma de automação de comunicação pelo WhatsApp operada pela Fronti Soluções e Serviços de Apoio em Informática Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 17.389.303/0001-40, com sede em São Paulo/SP ("ClientePerto", "nós" ou "plataforma").
Ao contratar e utilizar o ClientePerto, a pessoa física ou jurídica contratante ("Cliente" ou "você") concorda integralmente com estes termos. Se não concordar, não contrate nem utilize o serviço.
1. O que é o ClientePerto
O ClientePerto é uma plataforma SaaS (software como serviço) que permite ao Cliente automatizar o envio de mensagens pelo WhatsApp para sua base de clientes finais. A plataforma oferece dois planos principais:
- Plano Essencial: conexão via tecnologia de terceiros (Evolution API / protocolo Baileys), sem vínculo oficial com a Meta Platforms. Requer um número de WhatsApp dedicado.
- Plano Profissional: conexão via API oficial do WhatsApp (Meta Cloud API), com processo de verificação formal e aprovação de templates de mensagem pela Meta.
2. Contratação e vigência
A contratação é realizada mediante proposta comercial assinada e pagamento da taxa de implantação (setup), se aplicável. O contrato entra em vigor no dia do pagamento do setup e vigora por prazo indeterminado, podendo ser cancelado por qualquer das partes a qualquer momento, conforme a cláusula 7 destes Termos.
3. Obrigações do Cliente
O Cliente compromete-se a:
- Utilizar a plataforma apenas para envio de mensagens a contatos que tenham consentido com o recebimento, seja por cadastro prévio, relacionamento comercial existente ou base legal equivalente nos termos da LGPD;
- Não enviar mensagens com conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório, enganoso, fraudulento ou que viole direitos de terceiros;
- Respeitar os limites operacionais do plano contratado (volume diário de envios, total mensal, etc.), sob pena de bloqueio preventivo;
- Manter seus dados cadastrais atualizados, incluindo endereço, CNPJ/CPF, telefone e e-mail de contato;
- Honrar os pagamentos nas datas combinadas;
- Zelar pela segurança de suas credenciais de acesso à plataforma.
4. Obrigações do ClientePerto
O ClientePerto compromete-se a:
- Manter a plataforma disponível em regime de melhor esforço (best-effort), buscando disponibilidade superior a 99% ao mês, ressalvadas manutenções programadas e eventos de força maior;
- Fornecer suporte técnico em horário comercial (segunda a sexta, 8h às 19h) pelos canais disponibilizados no site;
- Tratar os dados do Cliente e de seus clientes finais de acordo com a Política de Privacidade e com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
- Comunicar com antecedência qualquer alteração relevante nos termos, preços ou funcionalidades da plataforma.
5. Pagamento e reajuste
A mensalidade é cobrada via PIX ou boleto bancário, com vencimento no dia combinado na proposta comercial. O ClientePerto não aceita pagamento via cartão de crédito.
Em caso de atraso superior a 10 (dez) dias, o serviço pode ser suspenso preventivamente até a regularização. Após 30 (trinta) dias de inadimplência, o contrato pode ser rescindido de pleno direito pelo ClientePerto.
Os valores dos planos podem ser reajustados anualmente pelo índice IGP-M ou por outro índice que venha a substituí-lo, com aviso prévio de 30 (trinta) dias.
6. Sobre os riscos do Plano Essencial
No Plano Essencial, o Cliente reconhece e concorda que a conexão com o WhatsApp se dá por meio de tecnologia não-oficial (protocolo Baileys / Evolution API) e que, apesar das melhores práticas adotadas, existe risco de:
- Bloqueio temporário do número, com retomada automática;
- Bloqueio definitivo do número, em casos raros, que pode exigir a troca do chip por um novo. A responsabilidade pela aquisição do chip dedicado é do Cliente.
O ClientePerto não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de bloqueios aplicados pela Meta Platforms ao número do Cliente no Plano Essencial. Para zero risco de bloqueio, recomenda-se o Plano Profissional, via API oficial Meta.
7. Cancelamento e rescisão
O Cliente pode cancelar o contrato a qualquer momento, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias por escrito (e-mail ou WhatsApp). Não há multa de fidelidade.
O valor pago pela implantação (setup) não é restituível, pois refere-se a serviço já executado.
Após o cancelamento, o Cliente recebe sua base de contatos em planilha no formato originalmente fornecido. Os dados são removidos dos servidores do ClientePerto em até 30 (trinta) dias após a rescisão, exceto quando houver obrigação legal de retenção.
8. Limitação de responsabilidade
O ClientePerto é ferramenta de apoio à comunicação e não garante resultados comerciais específicos (volume de vendas, fidelização, retorno sobre investimento). O uso da plataforma e a qualidade das mensagens enviadas são de responsabilidade do Cliente.
A responsabilidade total do ClientePerto por eventuais danos decorrentes do uso da plataforma limita-se ao valor pago pelo Cliente nos últimos 3 (três) meses anteriores ao evento que gerou a reclamação.
O ClientePerto não se responsabiliza por:
- Indisponibilidade decorrente de falhas em serviços de terceiros (Meta, provedores de infraestrutura, conexão do Cliente);
- Conteúdo ou uso inadequado das mensagens criadas pelo Cliente;
- Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade comercial.
9. Propriedade intelectual
Todos os direitos sobre a plataforma ClientePerto, incluindo código, marca, identidade visual, documentação e conteúdo, pertencem ao Fronti Soluções e Serviços de Apoio em Informática Ltda. O Cliente recebe apenas uma licença não-exclusiva e intransferível de uso durante a vigência do contrato.
Os dados de contatos e conteúdos de mensagens criados pelo Cliente permanecem de sua propriedade.
10. Alterações destes termos
O ClientePerto pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias por e-mail e/ou aviso no painel. O uso continuado do serviço após a data de vigência da nova versão implica aceitação dos novos Termos.
11. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para contato@clienteperto.com.br ou pelo WhatsApp (11) 9 5851-7708.
Este documento é uma minuta-modelo e deve ser revisado por advogado antes da publicação definitiva, ajustando cláusulas conforme o caso concreto e a legislação vigente.